Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10694-77.2020.5.18.0009
Multa por embargos de declaração protelatórios: manutenção
- Direito do Trabalho
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Manutenção
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO DA 2ª EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da 2ª executada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Multa por ED Protelatórios