STJEDcl no AgRg no REsp 2.161.009
Tráfico de drogas: contradição interna inexistente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Contradição interna inexistente
- Omissão e obscuridade afastadas
- Idônea aplicação da súmula 7/STJ
- Busca pessoal validada
- Informações prévias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE AFASTADAS. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPORTE PROBATÓRIO DA CONDENAÇÃO E DA APREENSÃO DO BEM UTILIZADO PARA A PRÁTICA DELITIVA. BUSCA PESSOAL VALIDADA. INFORMAÇÕES PRÉVIAS. FUGA. DESCARTE DE SACOLA. ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.