Jurisprudências
TSTAg-RR 0020626-49.2024.5.04.0103
Decisão que afastou a extinção do feito e determinou o prosseguimento da execução coletiva nestes autos
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Decisão interlocutória
- Exceções da súmula n.º 214 do TST
- Inaplicabilidade
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A EXTINÇÃO DO FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA NESTES AUTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÕES DA SÚMULA N.º 214 DO TST. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 214 do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora