Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb 1000740-07.2022.5.02.0254
Adicional de insalubridade: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 30.000,00) à parte embargante, no importe de R$ 300,00 ¿ trezentos reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Brasília, 1 de outubro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator