Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10106-35.2021.5.03.0112
Vínculo empregatício: transcrição integral do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Transcrição integral do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, i)determinar a retirada do segredo de justiçaeii)conhecerdo agravo interno e, no mérito,negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego