STJAgRg no AREsp 3.246.826
Violência doméstica: lesão corporal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Violência doméstica
- Lesão corporal
- Violação do art. 155 do CPP
- Palavra da vítima
- Validade de elementos inquisitoriais corroborados em juízo
- Testemunho policial
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE DE ELEMENTOS INQUISITORIAIS CORROBORADOS EM JUÍZO. TESTEMUNHO POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE AGENTE PÚBLICO. TESTEMUNHA DIRETA. FLAGRANTE DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.