TSTAg-AIRR 0085500-67.2004.5.10.0009
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Descumprimento
- Transcrição do acórdão de embargos de declaração em tópico apartado
- Ausência de confronto analítico
- Redirecionamento da execução
Ementa
AGRAVO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, III E IV, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TÓPICO APARTADO. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. 2. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS RETIRANTES. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO EM ITEM RECURSAL AUTÔNOMO. CONFRONTO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator