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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0085500-67.2004.5.10.0009

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Descumprimento
  • Transcrição do acórdão de embargos de declaração em tópico apartado
  • Ausência de confronto analítico
  • Redirecionamento da execução

Ementa

AGRAVO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, III E IV, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TÓPICO APARTADO. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. 2. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS RETIRANTES. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO EM ITEM RECURSAL AUTÔNOMO. CONFRONTO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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