TSTAg-AIRR 1288-47.2012.5.02.0077
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não configuração
- Nulidade do laudo pericial
- Cerceamento de defesa
- Estabilidade no emprego
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. ESTABILIDADE NO EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. 4. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Estabilidade Acidentária; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Indeferimento de Produção de Prova