Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1729-43.2011.5.03.0139
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Direito Coletivo
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Reserva de Plenário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Direito Coletivo; Reconhecimento de Relação de Emprego; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Tomador de Serviços / Terceirização; Reserva de Plenário