Organização criminosa: tráfico de drogas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ENTORPECENTES ENCONTRADOS COM INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.

1. As instâncias concluíram pela existência de provas suficientes para a condenação, sobretudo as extraídas das interceptações telefônicas, comprovando a prática do tráfico de drogas pelo paciente.

2. In casu, verificou-se que o paciente tem relações com integrantes de organização criminosa em todo o país, residindo no nascedouro da facção, e de lá coordenava diversas atividades criminosas, por intermédio de terceiros, principalmente tráfico ilícito de entorpecentes para cidades do estado do Ceará, ressaltando-se que, no ato da prisão do acusado, foram encontrados entorpecentes com um comparsa.

3. Não há que se falar em absolvição do paciente em relação ao crime de tráfico de drogas, haja vista que esta Corte Superior possui o entendimento de que "o fato de a droga não ter sido apreendida diretamente na posse do paciente não afasta a comprovação delitiva em relação aos integrantes da organização criminosa" (AgRg no HC n. 820.126/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024).

4. A inversão do julgado, a fim de absolver o paciente, nos termos pretendidos pela defesa, demandaria revolvimento fático-probatório, o que é inviável pela via do writ. Precedentes.

5. Agravo regimental improvido.