Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1003667-02.2016.5.02.0077
Tomador de Serviços / Terceirização: ente Público
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Ente Público