Jurisprudências
TSTED-RRAg 100912-83.2016.5.01.0521
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Membro de Cipa
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Membro de Cipa; Horas Extras