Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 24534-87.2017.5.24.0076
Correção monetária: julgamento da ADC 58 e 59 pelo STF
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Correção monetária
- Julgamento da ADC 58 e 59 pelo STF
- Esclarecimentos adicionais
- Horas in Itinere
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO DA ADC 58 e 59 PELO STF. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Horas in Itinere; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição