Ônus da prova: matéria jurídica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA JURÍDICA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior. Na hipótese, verifica-se que a pretensão da agravante é obter novo pronunciamento sobre os aspectos jurídicos da controvérsia, os quais não são condizentes com o escopo desta preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento.