TSTAg-AIRR 0000546-10.2022.5.11.0016
Acidente de trabalho típico: montante indenizatório
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho típico
- Montante indenizatório
- Danos morais
- Materiais e estéticos
- Pleito de redução indevido
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. MATERIAIS E ESTÉTICOS. PLEITO DE REDUÇÃO INDEVIDO. O Tribunal Regional considerou adequados os valores fixados para indenização por danos materiais (R$30.000,00), morais (R$30.000,00), e estéticos (R$10.000,00), decorrentes do acidente de trabalho típico, que resultou em uma mão dilacerada e polegar esquerdo amputado, com a perda total e permanente da capacidade laboral, gerando danos materiais, morais e estéticos. A revisão do montante fixado a título de danos morais não se justifica, pois não se mostra excessivo ou exorbitante. A análise das alegações recursais em relação aos danos materiais demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.