I –embargos de declaração em recurso de revista do banco do brasil

Acordam os Ministros por unanimidade: I - conhecer e dar provimento aos embargos de declaração do Banco do Brasil, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação; II - conhecer e dar provimento aos embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para determinar que a parte dispositiva do acórdão assim seja lavrada: ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o réu no pagamento de diferenças de gratificação de função, ante a observância da média ponderada das gratificações percebidas nos últimos dez anos de exercício de funções gratificadas, bem como no pagamento dos reflexos legais e normativos postulados que tenham em sua base de cálculo o salário do reclamante, parcela esta que deverá observar a atualização emanada dos percentuais de reajustes pactuados nas normas coletivas aplicáveis ao caso concreto, conforme se apurar em liquidação. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas pelo reclamado, no valor de 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Honorários de advogado no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula nº 219 do TST, visto que o reclamante se encontra assistido pelo sindicato de sua categoria profissional e tendo em vista a existência de declaração de hipossuficiência.