Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 2680-68.2017.5.12.0012
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição: gratificação de Função
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Gratificação de Função
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Gratificação Semestral
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Gratificação de Função; Honorários Advocatícios; Juros; Gratificação Semestral; Cálculo / Repercussão