Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000708-71.2020.5.02.0383
Indenização por Dano Material: desconto Assistencial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Material
- Desconto Assistencial
- Doença Ocupacional
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, por desfundamentado.
Indexação
Indenização por Dano Material; Desconto Assistencial; Doença Ocupacional; Honorários Periciais