Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 598-26.2011.5.15.0001
Procuração / Mandato: representação em Juízo
- Direito do Trabalho
- Procuração / Mandato
- Representação em Juízo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO A decisão embargada expôs suas razões de forma clara e especificada, não se verificando nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Procuração / Mandato; Representação em Juízo