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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 598-26.2011.5.15.0001

Procuração / Mandato: representação em Juízo

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO A decisão embargada expôs suas razões de forma clara e especificada, não se verificando nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Procuração / Mandato; Representação em Juízo

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