Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1821-48.2017.5.09.0008
Esclarecimentos
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público