Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-ED-RRAg 127-29.2017.5.20.0011
Contribuição sindical: categoria profissional diferenciada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Categoria profissional diferenciada
- Destinação ao respectivo sindicato
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESTINAÇÃO AO RESPECTIVO SINDICATO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.