Empresa privada: responsabilidade subsidiária

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Logo, diante da ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula n.º 297 deste Tribunal, não há como divisar as violações e contrariedades apontadas. Agravo a que se nega provimento.