Análise conjunta em razão de identidade da matéria

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA ABRATEC. A associação pretende intervir no feito na qualidade de assistente simples, e não apenas como amicus curiae, conforme inicialmente requerido e deferido pelo Relator. Contudo, ausente a demonstração de interesse jurídico apto a justificar a assistência, deve ser mantida a decisão que indeferiu a alteração da modalidade de intervenção, preservando-se sua atuação como amicus curiae, sem prejuízo do exame dos embargos de declaração regularmente opostos pela parte agravante. Agravo interno desprovido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA OPOSTOS POR PORTOCEL, ATP, ABTP, FENOP, FENCCOVIB, ABRATEC E FNE. ANÁLISE CONJUNTA EM RAZÃO DE IDENTIDADE DA MATÉRIA. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Uma vez não demonstradas as alegadas omissões e contradição, os embargos de declaração opostos pelos réus devem ser conhecidos e desprovidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PORTOCEL. MATÉRIA REMANESCENTE. ILEGITIMIDADE DA FENOP. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.