Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20404-63.2019.5.04.0101
Base de cálculo: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- Horas extras
- Inovação recursal
- Adicional Noturno
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. INOVAÇÃO RECURSAL . Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Reflexos