Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10347-45.2018.5.15.0123
Enquadramento Sindical: ente Público
- Direito do Trabalho
- Enquadramento Sindical
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Indexação
Enquadramento Sindical; Ente Público; Abrangência da Condenação