TSTAg-AIRR 1207-62.2010.5.05.0020
Execução: terceirização
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Terceirização
- Desconstituição de título executivo judicial
- Possibilidade
- Renúncia
- Litisconsórcio passivo unitário e necessário
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO APÓS O JULGAMENTO PELO STF DA ADPF 324 E DO RE 958.252. POSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. TERCEIRIZAÇÃO. RENÚNCIA. PEDIDOS NÃO RELACIONADOS À TERCEIRIZAÇÃO. 3. TERCEIRIZAÇÃO. RENÚNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO. TEMA Nº 18 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. 4. DA ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 5. DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA EM FASE DE EXECUÇÃO. 6. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO BANCO RECLAMADO. ALEGAÇÃO DE SER ANTERIOR À DECISÃO DO STF. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Bancários; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Enquadramento; Compensação de Jornada; Intervalo Intrajornada; Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Cálculo / Repercussão; Telemarketing