Jurisprudências
TSTAIRR 0010923-43.2021.5.15.0152
AIRR 0010923-43.2021.5.15.0152
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I) julgar prejudicado o exame dos critérios da transcendência da causa quanto aos temas ¿justa causa¿, ¿danos morais¿ e ¿adicional de periculosidade¿ e negar provimento ao agravo de instrumento; II) não reconhecer a transcendência da causa com relação aos temas ¿índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas¿ e ¿honorários advocatícios sucumbenciais¿ e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 16 de março de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator