Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100460-25.2016.5.01.0246
Professor: diferenças salariais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Professor
- Diferenças salariais
- Redução da carga horária
- Ausência de comprovação da diminuição do número de alunos
- Dano moral
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR – DIFERENÇAS SALARIAIS – REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias; Negativa de Prestação Jurisdicional; Redução Carga Horária