Jurisprudências
TSTAIRR 0000506-33.2023.5.22.0001
Financiário ¿ responsabilidade solidária: grupo econômico
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Financiário ¿ responsabilidade solidária
- Grupo econômico
- Incidência do óbice da súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ITAÚ UNIBANCO S.A. E REDECARD S.A.) - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ¿ ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO ¿ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 20 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator