Equiparação salarial: diferenças salariais

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. A controvérsia relativa à equiparação salarial foi dirimida pelo Tribunal Regional com base na análise do conjunto fático-probatório, concluindo-se pela inexistência de diferenças salariais no exercício do mesmo cargo e pela diversidade de funções nos períodos indicados. A pretensão recursal, no sentido de demonstrar identidade de funções e infirmar a conclusão quanto às diferenças de cargos e remuneração, demanda o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. 2. A discussão acerca da distribuição do ônus da prova revela-se inócua quando o julgador forma seu convencimento a partir das provas efetivamente produzidas nos autos. Inviável, assim, o processamento do recurso de revista por alegada violação dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, bem como por contrariedade à Súmula nº 6, VIII, do TST. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.