TSTAIRR 84500-16.2009.5.05.0035
Coisa julgada: índice de correção do benefício
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Coisa julgada
- Índice de correção do benefício
- Fonte de custeio
- Custas processuais
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – PROCESSO EM EXECUÇÃO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COISA JULGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO BENEFÍCIO – FONTE DE CUSTEIO – CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 896, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Custas; Fonte de Custeio; Coisa Julgada; Competência da Justiça do Trabalho; Fase de Execução