STJAgRg no AgRg no AREsp 2.807.164
Estupro de vulnerável: dosimetria
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Dosimetria
- Culpabilidade
- Valoração negativa
- Tenra idade da vítima
- Necessidade de acompanhamento psicológico
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A valoração negativa da culpabilidade, na primeira fase da dosimetria, mostra-se idônea quando fundada em circunstâncias concretas que evidenciem maior reprovabilidade da conduta e extrapolem os elementos inerentes ao tipo penal.
2. A prática de abusos sexuais contra vítima de apenas 4 anos de idade, em contexto de relação de confiança familiar, associada à constatação de reações emocionais atípicas e à necessidade de acompanhamento psicológico, constitui fundamentação concreta apta a justificar a exasperação da pena-base, sem configurar bis in idem.
3. A fundamentação encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.