TSTAg-AIRR 160-13.2023.5.10.0811
Documento novo: juntada na fase recursal
- Direito do Trabalho
- Documento novo
- Juntada na fase recursal
- Impossibilidade
- Testemunha
- Suspeição
- Pausas térmicas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. JUNTADA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA N° 357 DO TST. 3. PAUSAS TÉRMICAS. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada