Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 160-13.2023.5.10.0811

Documento novo: juntada na fase recursal

  • Direito do Trabalho
  • Documento novo
  • Juntada na fase recursal
  • Impossibilidade
  • Testemunha
  • Suspeição
  • Pausas térmicas

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. JUNTADA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA N° 357 DO TST. 3. PAUSAS TÉRMICAS. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

Indexação

Horas Extras; Intervalo Intrajornada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.