Homicídio culposo: empresa contratada

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA INFIRMAR A CONCLUSÃO ASSENTADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SÚMULA 7/STJ.

1. Na hipótese, a moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias demonstrou a responsabilidade do réu Eliton pela morte da vítima durante a execução da obra do galpão, apontando a responsabilidade da empresa R. de Oliveira Indústria de Pré-Moldados, do recorrente, pelo fornecimento de todas as vigas e terças para a execução do serviço de cobertura do galpão. Sendo o agravante responsável pela administração geral da obra e pelo fornecimento do material estrutural, agiu com negligência ao ignorar avisos sobre defeitos nas terças (vigas), optando apenas por soluções paliativas e não substituindo os materiais danificados. Além disso, o acórdão apontou que o recorrente não providenciou a supervisão técnica adequada nem garantiu condições mínimas de segurança aos trabalhadores, o que culminou no desabamento da estrutura e na morte da vítima.

2. Portanto, firmadas essas premissas, reitero que o reexame da questão demandaria a revisão da moldura fática estabelecida no acórdão atacado, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ.

3. Agravo regimental improvido.