Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR-RRAg-RRAg-RR-RR 0000830-83.2019.5.08.0120
Embargos de declaração da parte autora em recurso de revista da reclamada
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 21 de outubro de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator