Jurisprudências
TSTAg-AIRR 16025-31.2014.5.16.0001
Terceirização: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Enquadramento sindical
- Impossibilidade
- Identidade de funções não demonstrada
Ementa
AGRAVO INTERNO DO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISONOMIA SALARIAL ENTRE TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.