Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1056-22.2021.5.17.0006
Cerceamento de defesa: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do §4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Cerceamento de Defesa