Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000923-25.2019.5.02.0046
Adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Armazenamento de Líquido Inflamável