Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 5403-39.2022.5.15.0000
Omissão não caracterizada
- Direito do Trabalho
- Omissão não caracterizada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Diferentemente do alegado, o pedido de corte rescisório amparado na alegação de violação dos arts. 190 e 196 da CLT foi devidamente apreciado no acórdão embagado, decorrendo daí concluir pela inocorrência da omissão apontada. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.