Negativa de prestação jurisdicional: adicional de periculosidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESEMPENHO DE ATIVIDADES PERICULOSAS. AUSÊNCIA DE PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. 2. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisdicional", verifica-se que há na decisão recorrida manifestação expressa acerca da matéria. 3. Da mesma forma, quanto ao tema "adicional de periculosidade. desempenho de atividades periculosas. ausência de prova", o TRT concluiu que, não constatado pelo perito se o autor acessava ou não o local de armazenamento de gás liquefeito de petróleo em cilindros para abastecimento de empilhadeira e negado pela reclamada o desempenho de atividades periculosas, cabia ao autor comprovar o acesso, ainda que de forma eventual. 4. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.