Novo plano de funções: redução salarial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NOVO PLANO DE FUNÇÕES. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. Consta no acórdão desta 2ª Turma a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução salarial, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e PLR, a partir de 04/03/2013, conforme se apurar em liquidação. Entretanto, no que tange ao reflexo das diferenças salariais em eventuais horas extras, com razão o reclamante, uma vez que matéria não foi examinada no acórdão ora embargado. Dessa forma, a fim de sanar omissão no acórdão, determina-se a incidência dos reflexos da parcela diferenças salariais decorrentes da redução salarial, em eventuais horas extras realizadas pelo autor. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo ao julgado.