Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-ARR 20715-60.2015.5.04.0791
Ausência de omissão no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
Relator(a): Luiz José Dezena da Silva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Horas in Itinere
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Compensação em Atividade Insalubre
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Compensação em Atividade Insalubre; Intervalo 15 Minutos Mulher; Honorários na Justiça do Trabalho