Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100968-21.2022.5.01.0032
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Preparo / Deserção
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Preparo / Deserção; Base de Cálculo