Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20271-21.2017.5.04.0641
Valor da Execução / Cálculo / Atualização: ente Público
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Ente Público