Rito sumaríssimo adicional de insalubridade: grau máximo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. TEMA 198 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. A pretensão recursal, ao sustentar a inexistência de contato da reclamante com objetos de uso de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em condições aptas a ensejar o grau máximo, pressupõe o afastamento da conclusão fática alcançada pelo TRT a partir da análise do conjunto probatório. Com efeito, a Corte de origem, considerando as atividades desempenhadas na Central de Material Esterilizado, o período da pandemia da Covid-19 e as demais circunstâncias registradas no acórdão, concluiu que a reclamante fazia o manuseio de objetos não previamente esterilizados, utilizados por pacientes em isolamento em razão da infecção por coronavírus. Desse modo, para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e provas, providência vedada em sede de recurso de revista pela Súmula 126 do TST. Assim, considerando o quadro fático delineado pelo TRT, conforme já registrado na decisão agravada, verifica-se que a decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o contato com agentes biológicos infectocontagiosos de forma habitual tem o condão de ensejar o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ainda que as atividades realizadas não sejam em áreas de isolamento. Logo, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.