Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20668-87.2014.5.04.0026
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Direito Coletivo
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Direito Coletivo; Indenização por Dano Moral; Gratificação por Tempo de Serviço; Liquidação / Cumprimento / Execução; Prescrição; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas