Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10554-59.2020.5.15.0063
Enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que a 1ª reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional