Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101719-31.2017.5.01.0081
Reorientação salarial: interníveis
- Direito do Trabalho
- Reorientação salarial
- Interníveis
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição e Decadência
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRESCRIÇÃO - REORIENTAÇÃO SALARIAL. INTERNÍVEIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência; Plano de Cargos e Salários