TSTAg-AIRR 3371-22.2011.5.12.0003
Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário
- Direito do Trabalho
- Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário
- Dano patrimonial
- Constituição de capital
- Conversão em inclusão na folha de pagamento
- Prescrição e Decadência
- Nulidade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 3. DANO PATRIMONIAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CONVERSÃO EM INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Nulidade; Juros; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios