TSTAIRR 12710-88.2015.5.15.0097
Execução: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Horas extras
- Divisor aplicável
- Honorários periciais
- Valor fixado
- Correção monetária, índice aplicável
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. ART. 896, § 2º, DA CLT – HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO. ART. 896, § 2º, DA CLT – CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE APLICÁVEL. ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Honorários Periciais; Correção Monetária; Divisor